1. Geral

1.1. Convidamo-lo a visitar o Gaingate ('Website').
O nosso email é info@dralix-receita.com
1.2. Este Website fornece informações sobre plataformas de terceiros ('Plataformas de Terceiros') para negociação (os 'Serviços').
1.3. Estes Termos regulam o seu ('Você', 'Seu' ou 'Utilizador') acesso ao Website e aos Serviços. Antes de aceder aos Serviços, deve ler cuidadosamente estes Termos. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e o proprietário do Website. Se pretender utilizar o Website, deve aceitar os Termos na íntegra. Os Termos podem ser alterados periodicamente.
Estes Termos incluem a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, concorda com a nossa Política de Privacidade. (Pode ler a nossa Política de Privacidade aqui)

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra estes Termos e Condições, o Website estará acessível para si.
2.1.1. Idade mínima: 18 anos
2.1.2. Possui capacidade legal para aceitar estes Termos e Condições.
2.1.3. As leis do país onde reside ou a partir do qual utiliza os Serviços não impedem, por qualquer forma, a utilização do Website ou de quaisquer dos seus Serviços.
2.2. Não prestamos quaisquer garantias, declarações ou representações quanto à legalidade ou à utilização do Website ou dos Serviços por qualquer pessoa. Não assumimos responsabilidade por qualquer utilização ilegal do Website ou dos Serviços por parte de qualquer utilizador.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Sem prejuízo do âmbito da informação disponibilizada, reservamo-nos o direito de limitar o acesso aos Serviços e/ou ao Website (na totalidade ou em parte) a: (i) Utilizadores que residam em áreas restritas (os 'Territórios Restritos') e (ii) Utilizadores que, a nosso critério, possam representar um risco regulatório, jurídico ou reputacional.
3.2. Poderemos também impor termos adicionais antes de aceitar Utilizadores que sejam cidadãos de determinados países. Caso os Utilizadores viajem para áreas restritas, o Website ou os Serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis ou bloqueados.

4. Atividades proibidas

4.1. Compromete-se a utilizar o Site e os Serviços de forma responsável e a não:
4.1.1. Aceder ao nosso Site e utilizá-lo para descarregar, carregar, partilhar, publicar, transmitir ou enviar: (a) informação ou outro material que infrinja direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de propriedade ou quaisquer outros direitos; (b) informação cuja publicação ou distribuição seja proibida por constituir ameaça ou causar prejuízo por injúria, difamação, calúnia ou racismo; (c) conteúdo que contenha vírus ou outro software suscetível de danificar os nossos sistemas informáticos ou os de terceiros, ou de bloquear ou restringir o acesso de outros utilizadores ao Site; (d) qualquer informação ou material que viole a lei; (e) informação ou materiais com publicidade ou outro conteúdo sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
4.1.2. Modificar ou remover quaisquer créditos, avisos legais, rótulos ou menções de propriedade deste Site.
4.1.3. Aceder aos Serviços por qualquer interface que não seja o Site.
4.1.4. Interferir com a utilização do Site ou dos Serviços por outros utilizadores
4.1.5. Utilizar bots ou outras técnicas automatizadas para aceder ao Site e/ou aos seus Serviços.
4.1.6. Carregar ou transmitir, ou sequer tentar fazê-lo, qualquer conteúdo que, ativa ou passivamente, participe em mecanismos de recolha ou transmissão de dados, como web beacons, cookies ou dispositivos de spyware, sem a nossa autorização expressa.
4.1.7. Recorrer a 'framing', espelhamento ('mirroring') ou qualquer outro método que replique a aparência ou a funcionalidade dos Serviços.
4.1.8. Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, ou promover ou incentivar qualquer atividade ilegal, como infração de marca, violação de direitos de autor, difamação, violação de privacidade, roubo de identidade ou distribuição de software contrafeito;
4.1.9. Modificar ou alterar o código-fonte deste Site, ou carregar aplicações ou software que possam causar danos ao Site ou a terceiros.
4.1.10. Desmontar, descompilar ou realizar engenharia inversa de qualquer tecnologia ou software presente no Site ou utilizado para prestar os Serviços.
4.2. Os termos deste acordo acrescem a quaisquer outros direitos que nos assistam. Se entendermos que a sua utilização do Site não está em conformidade com estes Termos ou com quaisquer leis aplicáveis, poderemos monitorizar a sua utilização do Site ou dos Serviços, bloquear o acesso, revelar a terceiros os seus padrões de comportamento no Site ou adotar quaisquer outras medidas adequadas para salvaguardar direitos e propriedade de terceiros. Não prestamos quaisquer declarações, representações ou garantias quanto à legalidade ou à utilização dos Serviços ou do Site por qualquer pessoa. Não somos responsáveis por qualquer utilização ilegal do Site ou dos Serviços por qualquer utilizador.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. O conteúdo do Website, incluindo conteúdo de vídeo, bem como texto, imagens, logótipos, sons, desenhos, marcas e outros materiais, está protegido pelos nossos direitos de propriedade intelectual e pelos de terceiros.
5.2. Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços e ao Website são da nossa titularidade. Para além do direito de utilizar os Serviços e o Website nos termos destas Condições, a utilização pelo Utilizador não lhe confere quaisquer direitos de propriedade intelectual.
5.3. O Website e/ou os Serviços apenas podem ser acedidos pelo Utilizador para uso pessoal e não comercial.
5.4. O Utilizador não poderá permitir que terceiros modifiquem, efetuem engenharia inversa, descompilarem ou copiem os Serviços ou o Website, nem que criem obras derivadas, sub-licenciem ou os aluguem.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1. A utilização do Website e dos Serviços é da sua inteira responsabilidade. Não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas ao Website e aos Serviços ou ao seu uso, incluindo garantias implícitas de qualidade, comerciabilidade, adequação a um fim específico, não violação de direitos de terceiros e usabilidade; nem asseguramos a exatidão, integralidade, atualidade ou entrega atempada. O conteúdo e as funcionalidades acessíveis no ou através do Website são fornecidos «tal como estão», «conforme disponíveis» e «com todas as consequências».
6.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros, omissões ou inexatidões na informação disponível no Website. Não assumimos responsabilidade por quaisquer perturbações ou interrupções nas transmissões para ou através dos Serviços.
6.3. Indemnizaremos o Utilizador por quaisquer perdas incorridas, direta ou indiretamente, por si ou por qualquer terceiro através do Website ou dos Serviços. O Utilizador é responsável por quaisquer decisões tomadas com base nas informações no Website e/ou nos Serviços.
6.4. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos, diretos, indiretos ou consequentes, que afetem o Utilizador ou quaisquer terceiros. Isto inclui qualquer perda de rendimentos ou de dados resultante da sua utilização do Website e/ou dos Serviços. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida permitida pela lei na respetiva jurisdição.
6.5. Em caso de problema técnico com uma linha de Internet ou de telefone, com o fornecedor de serviços informáticos, com o servidor do sistema ou com qualquer hardware, não assumimos qualquer responsabilidade. Não somos responsáveis por qualquer utilização da Internet.

7. Conteúdos e serviços de terceiros

7.1. Ao utilizar os Serviços, poderá visualizar conteúdos de terceiros e de serviços de terceiros. Tal pode incluir anúncios ou avaliações de Plataformas de Terceiros.
7.2. Não nos responsabilizamos pela informação ou pelos produtos mencionados. Podem não estar atualizados em todos os momentos.
7.3. Recomendamos que confirme a exatidão de toda a informação antes de tomar qualquer decisão. É responsável por todas as decisões e ações que resultem dessa informação.

8. Ligações

8.1. O site inclui publicidade, bem como outros conteúdos. Alguns materiais são disponibilizados através de sites de terceiros ('Ligações'). Recomendamos que tenha isto em conta antes de transferir, aceder ou confiar em quaisquer informações obtidas nesses sites, software ou noutros materiais, ou antes de concluir qualquer compra ou outra transação. Alertamo-lo para tal. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência dos utilizadores. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização ou da confiança depositada em informações, produtos ou serviços disponibilizados através de outros sites ou programas.
8.2. A inclusão de hiperligações neste site não implica aprovação, autorização, afiliação ou qualquer outra forma de endosso da nossa parte relativamente aos sites, ao respetivo software ou aos seus administradores.
8.3. Não analisámos todas as hiperligações e não podemos ser responsabilizados pelo software ou pelos sites a que remetem. Antes de decidir utilizar, confiar em ou adquirir seja o que for nesses sites ou aplicações, alertamo-lo. Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer danos ou perdas causados pela utilização de, ou pela confiança depositada em, quaisquer produtos, informações ou conteúdos acessíveis através de outros sites.
8.4. É sua responsabilidade rever os termos e as políticas de quaisquer sites operados por terceiros. Recomendamos vivamente que os leia antes de interagir com sites de terceiros.

9. Disposições Gerais

9.1. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou modificar os nossos Serviços a qualquer momento. Tais alterações não acarretarão qualquer prejuízo para o Utilizador e o Utilizador não poderá apresentar reclamações contra Nós.
9.2. Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Informaremos mediante a publicação da versão mais recente e a atualização da data no topo. Quaisquer alterações produzirão efeitos no prazo de alguns dias úteis. Considera-se que o Utilizador aceita as alterações aos Termos do website se continuar a utilizá-lo após a sua publicação.
9.3. O Utilizador reconhece e concorda que qualquer informação transmitida por ou através do website não estabelece qualquer relação que não esteja expressamente prevista nestes Termos.
9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade, conforme periodicamente atualizados, constituem os únicos acordos válidos entre Nós e o Utilizador; quaisquer outras promessas, declarações ou acordos, orais ou escritos, que não constem da Política de Privacidade, não são juridicamente vinculativos para as partes.
9.5. A omissão no exercício de qualquer direito ou faculdade previstos neste documento não implica renúncia a esse direito ou faculdade. Qualquer exercício isolado ou parcial não impede outro ou posterior exercício do mesmo, nem de quaisquer outros direitos ou meios de tutela.
9.6. Estes Termos serão anulados na medida em que a disposição em causa seja declarada inválida por um tribunal competente. O restante será interpretado como se a exclusão tivesse sido efetuada e aplicar-se-á nos seus próprios termos. Ainda assim, os Termos serão interpretados segundo as intenções e o alcance das cláusulas de exclusão, conforme decidido pelos tribunais.
9.7. Estes Termos permitem que parceiros terceiros transfiram ou cedam todos os direitos e obrigações. Operadores terceiros podem gerir o website e respetivos serviços, sem prejuízo do anterior. Estes Termos não lhe permitem ceder ou transferir os seus próprios direitos ou obrigações.